Foi encontrado por populares na tarde do último domingo (26), nas proximidades da Comunidade Bujari na zona rural da cidade de Cuité no Estado da Paraíba, o corpo do fugitivo da cadeia de Picuí identificado como Roberto Constantino Dantas, vulgo (BETO), que respondia na justiça pela pratica de assaltos.

Beto foi assassinado por pessoas desconhecidas e seu corpo foi recolhido pelo IML da cidade de Campina Grande onde foi identificado ontem segunda-feira.

Beto é um dos acusados de fazer parte do bando que fugiu da Cadeia Pública da cidade de Picuí e que na fuga praticou uma serie de assaltos e até sequestros entre as cidades de São José do Seridó e Cruzeta na Região do Seridó.

A maioria dos acusados de participar daquela ação no Seridó já foi presa sendo (Edivaldo Ferreira dos Santos - Doca) e (Greyguen Rayne da Silva Matos - Latró), se apresentou (Jerry Adriano - Biu de Jaçanã) e este ultimo foi morto (Roberto Constantino Dantas - Beto) faltando apenas a prisão de Fernando Batista de Souza - (Biu de Amadeu).

Por volta das 13h20min de ontem segunda-feira, um homem identificado como Edmilson Rocha, 68 anos, morreu após sofrer um ataque de um enxame de abelhas no distrito de Taboão, em Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Segundo informações do capitão Bandeira, do Corpo de Bombeiros, a vítima estava fazendo um serviço em uma vala quando teria batido em uma colméia, o que agitou as abelhas que iniciaram o ataque.

Edmilson morreu no local, antes da chegada dos bombeiros que realizaram os procedimentos de praxe, enquanto que a polícia e o Itep realizaram o isolamento e recolhimento do corpo.

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de Reginaldo Sousa dos Santos, que foi preso em flagrante acusado de ser um dos autores do arrombamento e furto da agência dos Correios na cidade de Ielmo Marinho, fato ocorrido na última sexta-feira. A decisão foi do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, que estava no plantão judiciário do final de semana.

Na decisão, o magistrado observou que o encarceramento provisório é exceção, sendo regra a liberdade, no entanto, “a repetição de práticas criminosas nas quais está envolvido Reginaldo Sousa desaconselha a sua libertação imediata”. “Com efeito, em pleno período de estágio de confiança – liberdade provisória – o referido cidadão pôs-se a atentar contra o patrimônio alheio. Exala, essa conduta, um risco para a incolumidade pública, notadamente se inserida em um quadro de preocupação geral como o relatado pelo Representante do Ministério Público, ao afirmar que somente no dia de ontem (sexta-feira) recebeu cinco comunicações originárias da ECT, dando conta de assaltos contra o seu patrimônio”, escreveu o Juiz Federal.

Ele destacou ainda, na decisão, que as circunstâncias que rodeiam o fato criminoso em apuração indicam realmente a necessidade do decreto de encarceramento preventivo. “As contradições perpetradas pelo preso (…não sabia sequer o nome da própria esposa…); o misterioso desaparecimento dos seus companheiros (…que teriam voltado, inopinadamente, de Ielmo Marinho-RN, para Araguaina-TO, em percurso de 1.674km, segundo o site https://maps.google.com.br/…); a existência, na mala do seu carro, de marreta, pé de cabra, cédulas de identidade de outras pessoas. Tudo isso, observado conjuntamente ao notório aumento de assaltos a caixas eletrônicos e a agências postais em nosso Estado indicam a necessidade do remédio prisional excepcional”, destacou o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, cumpriu sentença onde o Juiz André Melo Gomes Pereira, mandava que os 5 policiais transferidos de Caicó para Caraúbas, retornassem.

O Boletim Geral da Corporação trouxe em sua edição nesta sexta-feira, (25), a determinação do retorno dos PM’s para sua cidade de origem. Os policiais saíram do 6º BPM/RPMon e 3º DPRE para o 12º BPM em Mossoró. São eles: Rodrigo Aggeu Lopes Medeiros, Josifran Medeiros Gomes, Diego Allan Diniz Fernandes, Adriano Alves de Araújo e Paulo Roberto da Costa.

A Vara Criminal de Apodi, atendendo requerimento da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, aplicou multa no valor de 20 salários mínimos ao Perito Criminal Palmério Souza Rabelo, CRM nº 2794, lotado na unidade do ITEP em Mossoró, por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A multa foi aplicada na ação criminal nº 000192.34.2011.8.20.0112, que versa sobre crime de roubo qualificado, praticado na cidade de Felipe Guerra.

Na ação criminosa, a vítima foi agredida pelo assaltante ao ponto de perder a consciência e precisar ser socorrida ao Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, onde ficou internada por 12 dias com suspeita de hemorragia cerebral.

Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Estadual solicitou que a vítima fosse submetida a perícia no ITEP, a fim de diagnosticar a gravidade das lesões corporais sofridas durante o assalto. Encerrada a instrução processual, no entanto, o referido laudo ainda não havia sido confeccionado.

Considerando que se tratava de um processo com réu preso, a 2ª Promotoria de Justiça insistiu na realização da perícia, mas solicitou à Juíza urgência na confecção do laudo.

A Magistrada acatou o pedido do MP e oficiou o ITEP, requisitando a realização da perícia e a confecção do laudo com urgência, haja vista que as conclusões do Perito eram imprescindíveis para qualificar o crime de roubo (art. 157, §3º, do CP).

O ITEP, no entanto, por mais de uma vez, deixou de apresentar o laudo requisitado, sob o argumento de que dependia de informações médico-hospitalares relativas ao atendimento de urgência realizado no Hospital Tarcísio Maia e que, na visão do ITEP, deveriam ser providenciadas pela vítima ou seus familiares.

No referido hospital, no entanto, os médicos que efetuaram o atendimento da vítima, recusaram-se a preencher o formulário encaminhado pelo ITEP, criando-se, assim, um impasse que, no entendimento do Ministério Público, caberia ao ITEP resolver.

Insatisfeito com a demora e com as escusas apresentadas pelo perito, o 2º Promotor de Justiça de Apodi requereu a aplicação de multa diária em caso de nova recusa na entrega do laudo. A juíza criminal acatou o pedido e fixou multa pela demora no valor de R$ 500,00 por dia.

Ao ser notificado, o Perito Criminal Palmério Souza Rabelo confeccionou um laudo que, sob a ótica do titular da ação penal, de nada serviria ao processo, já que os quesitos fundamentais deixaram de ser respondidos, mais uma vez sob argumento que a vítima não havia apresentado os documentos médico-hospitalares.

A conduta desidiosa do perito pareceu ao Representante do Ministério Público uma nítida ofensa à dignidade da Justiça e um entrave ao bom funcionamento do Poder Judiciário, razão pela qual foi requerida a aplicação de multa pessoal ao Perito no valor de 40 salários mínimos.

A Juíza Criminal de Apodi acatou, parcialmente, o pedido do Ministério Público e aplicou multa de 20 salários mínimos ao Perito Criminal Palmério Souza Rabelo, a ser paga pessoalmente por ele ao Fundo Penitenciário Estadual, além de determinar ao ITEP a designação de outro perito para elaborar o laudo, tudo com fundamento no Art. 14, parágrafo único, Art. 461, § 5º, e Art. 798 do CPC, combinados com o art. 3º do CPP.

Fonte: MP/RN